Os Eduardo Cunha Bichara Diaries

Transexuais e transgêneros podem mudar o registro civil, prenome e gênero, mesmo de que nãeste tenham realizado cirurgia por redesignação do sexo.

Ministro Marco Auré especialmentelio atendeu ao pedido do PEN e suspendeu por cinco dias o andamento de uma DE ações (ADC 43) de que trata da prisão após condenaçãeste em 2ª instância. (Clique cá)

Já no HC 144.717, que tramita sob segredo do justiça, o ministro explicou que a sentença garantiu ao ré especialmenteu este direito do apelar em liberdade, decisãeste mantida em segunda instância e que nãeste foi questionada pelo MP, de que só veio a pedir a prisão pelo âmbito do STJ.

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A decisãeste A cerca de o cabimento ou nãeste de HC contra decisãeste por ministro do STF se deu, curiosamente, no mesmo dia em qual este Tribunal mudou a jurisprudência acerca da eventualidade de cumprimento do pena após prisão em 2º grau: 17 do fevereiro do 2016. ESTES ministros já haviam se debruçado sobre a questão em agosto do 2015, em julgamento de HC do executivo da Galvãeste Engenharia contra decisãeste do ministro Teori. Na ocasião, este HC exclusivamente foi admitido porque a votaçãeste Derivado do se ele era cabível ou não ficou empatada em 5 clique agora a 5 (clique aqui).

Mesmo desprovido pagar fiança de R$ 937, homem consegue liberdade provisória. A ministra Laurita Vaz afastou a obrigaçãeste do pagamento, levando em conta a condição financeira do ré especialmenteu. (Clique aqui)

Tal trapalhada do Partido Ecológico Nacional, usando o atrabiliário tentâmen por desistir da ADC, expõe 1 problema maior. É de que quando este constituinte atribuiu aos partidos políticos usando representação no Congresso a legitimidade ativa de modo a propor Ações minha explicação Declaratórias por Constitucionalidade, imaginou qual estaria dando tal poder ao povo.

A ideia da segurança da Corte é que a PF acione a polícia de Portugal de modo a localizar os indivíduos de que fazem esse Espécie do agressão verbal.

Dada a excelência e a abrangência do manejorefregatráfego, os integrantes da banca, Hamid Bdine Júnior, Maria Eugenia Finkelstein e este orientador, Marcus Elidius Michelli do Almeida, recomendaram de que a dissertaçãeste, com as devidas adaptações, mesmo que transformada em um livro do doutrina.

O subprocurador-Global Edson Oliveira de Almeida estava pouco à vontade em ter que promover a denúncia do parquet pelo caso Jucá. Pasmem os leitores, ele afirmou qual "não tem muita familiaridade nem simpatia pelo Direito Penal" e que prefere lançar parecer em habeas corpus qual falar nestes quadros.

Após pouco Ainda mais do 120 dias de Aspecto, este ministro Toffoli devolveu ontem para a pauta do plenário a proceder de que discute foro privilegiado de parlamentares. Já há maioria (oito votos) na Corte a favor de limitar este alcance do foro privilegiado (clique aqui).

De modo a o colegiado, não houve concorrência desleal ou dúvida dos usuários quanto à diferença entre as músicas, e a liberdade do criaçãeste é autorizada por lei. Este provedor, o autor e o intfoirprete da música original foram condenados solidariamente. (Clique cá)

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